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Michael Dantas

João Pessoa (PB)

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Artigo · há 12 anos

Breves considerações sobre a Lei do estágio

Em 25 de setembro de 2008, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 11.788 , conhecida como lei do estágio . Dividida em 22 artigos, a lei surge com o objetivo de deixar mais clara a...

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Direito Tributário, 20%

Direito Previdenciário, 20%

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Beatricee Lopes

Artigo · há 12 anos

A finalidade da Pena Criminal

Através dos tempos, o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da Pena, que são opiniões científicas...

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Artigo · há 12 anos

A ação revisional de contratos

O que é uma Revisional? Ação revisional de contrato é a ação judicial através da qual se objetiva revisar contratos de financiamento ou empréstimos de instituições financeiras autorizadas, tanto para...

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Almeida & Pandolfi Damico Advogados

Artigo · há 12 anos

Atraso na entrega de imóveis adquiridos em estágio de construção

Assunto muito rotineiro e um dos mais tormentosos da construção civil na atualidade é o do atraso na entrega de imóveis comprados ainda em construção. Infelizmente, o desrespeito ao prazo de...

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